Nesta página encontra os documentos legais que regulam a utilização do nosso site e as compras efetuadas na Ask-to-Print. Recomendamos a leitura atenta dos textos abaixo, para conhecer os seus direitos e deveres enquanto Utilizador ou Cliente, bem como as regras específicas aplicáveis a determinados produtos.
Ao aceder, navegar e utilizar o website www.asktoprint.pt (adiante “Site”), o Utilizador declara aceitar, sem reservas, os presentes Termos Gerais de Utilização, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, nas versões publicadas no Site.
A realização de qualquer compra através do Site pressupõe, cumulativamente, a aceitação integral das Condições Gerais de Venda, apresentadas ao Utilizador durante o processo de compra e disponibilizadas no Site.
Caso o Utilizador não concorde com algum dos documentos referidos, deverá abster-se de utilizar o Site, criar conta e/ou utilizar os seus serviços.
O Site é propriedade da ATOPRINT, CUSTOMIZATION SHOP, LDA., com NIPC 518222055, com sede na Rua do Galhano, 15, 4480-089 Árvore, Vila do Conde, Portugal, entidade titular da marca registada Ask-to-Print e dos respetivos domínios (adiante “Ask-to-Print”).
Para qualquer questão adicional, o Utilizador poderá entrar em contacto através dos canais indicados na secção “Contactos” do Site.
1. Âmbito e aceitação
Estes Termos regulam a utilização do Site, incluindo funcionalidades de registo, conta e ferramentas de criação e personalização disponibilizadas.
A utilização do Site por menores deve ser acompanhada e autorizada pelos respetivos representantes legais, quando aplicável.
2. Definições
Para efeitos destes Termos:
a) “Utilizador” é qualquer pessoa que acede ao Site, com ou sem registo.
b) “Cliente” é o Utilizador que efetua uma encomenda.
c) “Conta” é o perfil de utilizador criado no Site.
d) “Conteúdos do Utilizador” são ficheiros, imagens, textos, logótipos, elementos gráficos e outros materiais carregados, inseridos ou criados no Site (incluindo através de ferramentas de edição, se existirem).
3. Regras de utilização do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, abstendo-se de:
a) interferir com o funcionamento do Site, tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança, ou realizar ações que possam comprometer a integridade, disponibilidade ou desempenho do Site;
b) utilizar o Site para fins fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
c) praticar atos que possam prejudicar a Ask-to-Print, outros utilizadores ou terceiros.
A Ask-to-Print reserva-se o direito de recusar acesso, suspender funcionalidades, bloquear contas e/ou recusar pedidos, sempre que detete utilização indevida ou violação destes Termos.
4. Propriedade intelectual e restrições de uso de conteúdos do Site
Todos os conteúdos disponibilizados no Site (incluindo textos, imagens, gráficos, interfaces, logótipos, marcas, design, elementos técnicos e demais materiais) estão protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.
Não é permitido ao Utilizador copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir, reutilizar, explorar comercialmente ou utilizar de qualquer forma os conteúdos do Site, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da Ask-to-Print, salvo quando tal seja estritamente necessário para navegar no Site e utilizar as suas funcionalidades de forma normal.
As marcas, logótipos e sinais distintivos exibidos no Site são propriedade exclusiva da Ask-to-Print ou de parceiros autorizados, sendo proibida qualquer utilização sem consentimento escrito.
Caso o Utilizador identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, poderá comunicar a situação através do e-mail indicado nos contactos oficiais do Site.
5. Conta de Utilizador e segurança
O registo no Site pode ser opcional para navegação, mas poderá ser necessário para aceder a determinadas funcionalidades e/ou para efetuar compras, conforme indicado no próprio Site.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade e atualização dos dados associados à Conta.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua Conta. Deve comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada, perda de credenciais ou suspeita de violação de segurança.
A Ask-to-Print poderá suspender ou cancelar o acesso ao Site e/ou à Conta quando existam indícios razoáveis de uso fraudulento, dados incorretos, violações de segurança ou incumprimento destes Termos.
Para utilizadores empresariais com sede na União Europeia, poderá ser efetuada a verificação do número de IVA (VAT Number), quando aplicável.
6. Conteúdos enviados pelo Utilizador
O Utilizador é o único responsável pelos Conteúdos do Utilizador que carrega, envia, insere ou cria através do Site, garantindo que:
a) detém todos os direitos, licenças e autorizações necessários;
b) não viola direitos de autor, marcas, direitos de imagem, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros;
c) não é ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, enganoso ou de qualquer forma proibido por lei.
O Utilizador concede à Ask-to-Print uma licença não exclusiva, limitada, gratuita e estritamente necessária para utilizar, reproduzir, adaptar tecnicamente e processar os Conteúdos do Utilizador apenas para efeitos de execução do serviço e cumprimento da encomenda (incluindo validação técnica, pré-impressão, produção, controlo de qualidade e entrega). Esta licença não confere à Ask-to-Print qualquer direito de utilização para fins publicitários sem consentimento do Utilizador.
A Ask-to-Print poderá recusar, suspender ou cancelar a execução de serviços/encomendas que contenham Conteúdos do Utilizador potencialmente ilícitos, ou quando existam indícios razoáveis de violação de direitos de terceiros.
7. Links e conteúdos de terceiros
O Site poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A Ask-to-Print não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas ou disponibilidade desses websites, sendo o acesso feito por conta e risco do Utilizador.
A existência de links não implica qualquer relação de colaboração, afiliação, patrocínio ou aprovação por parte da Ask-to-Print relativamente aos conteúdos desses websites.
8. Disponibilidade do Site e limitações de responsabilidade
A Ask-to-Print envida esforços para manter o Site funcional, seguro e atualizado. No entanto, o Site poderá estar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, segurança ou causas fora do controlo da Ask-to-Print.
A Ask-to-Print não garante que o Site esteja livre de erros, interrupções ou omissões, nem poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes do uso do Site, na medida permitida por lei.
9. Ligações ao Site (deep linking e framing)
A Ask-to-Print não autoriza a utilização do seu nome, marca, logótipos ou quaisquer outros sinais distintivos em websites, comunicações ou materiais de terceiros de forma suscetível de criar confusão quanto à origem, patrocínio, afiliação ou relação comercial com a Ask-to-Print, salvo autorização prévia e expressa.
Não é permitido deep linking, framing ou qualquer incorporação do Site (ou de quaisquer secções) em websites de terceiros sem autorização expressa da Ask-to-Print.
Pedidos de autorização devem ser enviados para o e-mail indicado nos contactos oficiais do Site.
10. Atualização dos Termos
A Ask-to-Print reserva-se o direito de modificar estes Termos Gerais de Utilização a qualquer momento, sendo aplicável a versão publicada no Site. Recomenda-se ao Utilizador a consulta regular desta página.
Última atualização: [26/02/2026].
Para complementar esta informação, consulte também no nosso site os seguintes documentos:
As compras de produtos ou serviços efetuadas no website www.asktoprint.pt (doravante designado como "Site") são reguladas pelos presentes Termos e Condições de Venda ("Condições").
Ao clicar no botão "Aceito", o utilizador (o "Utilizador" ou "Cliente") aceita integralmente estas Condições, sem restrições ou reservas.
O Site é propriedade da ATOPRINT, CUSTOMIZATION SHOP, LDA., pessoa coletiva com o número fiscal PT518222055, com sede na Rua do Galhano, 15, 4480-089 Árvore, Vila do Conde, Portugal, entidade titular da marca registada Ask-to-Print Online Printing e dos seus respetivos domínios (adiante designada como “Ask-to-Print”).
1. Serviços oferecidos pelo Site
1.1 Objeto, definições e Contrato
a) As presentes Condições regulam o acesso e a utilização do Site e a aquisição, por via eletrónica, de serviços de impressão e personalização (os “Serviços”) e de bens impressos ou fornecidos no âmbito desses serviços (os “Produtos”).
b) Para efeitos destas Condições, entende-se por:
(i) “Utilizador”: qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Site, esteja ou não registada, incluindo quem utilize as suas funcionalidades para consulta, configuração e/ou preparação de Encomendas.
(ii) “Consumidor”, a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
(iii) “Profissional/Empresa”, a pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade.
(iv) “Cliente”, o Utilizador do Site que, na qualidade de Consumidor ou de Profissional/Empresa, submeta uma Encomenda e celebre o Contrato com a Ask-to-Print.
(v) “Site”, o website www.asktoprint.pt, através do qual o Cliente pode aceder aos Produtos e Serviços, submeter Encomendas e celebrar o Contrato por via eletrónica.
c) As informações e os detalhes apresentados no Site têm carácter meramente informativo e não constituem uma oferta juridicamente vinculativa.
d) Constitui o “Contrato” celebrado entre as partes, o conjunto formado por:
i) a aceitação das presentes Termos e Condições de Venda (“Condições”);
ii) a encomenda submetida pelo Cliente (“Encomenda”); e
iii) a “Confirmação de Encomenda”, enviada pela Ask-to-Print ao Cliente após o pagamento ser efetuado e validado com sucesso, a qual consubstancia a aceitação da Encomenda e determina a celebração do Contrato.
2. Pagamento, Meios de Pagamento e Início de Produção
2.1. Momento do pagamento e validação da Encomenda
a) A submissão de uma Encomenda implica o respetivo pagamento integral. A Encomenda apenas será considerada confirmada e iniciada após a boa cobrança do pagamento.
b) Se, por qualquer motivo, o pagamento não for concluído no momento da submissão, o Cliente poderá concluí-lo posteriormente. No entanto, a Ask-to-Print apenas reserva as condições da Encomenda (incluindo preço, disponibilidade de produtos/serviços e prazos associados) por um período máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da submissão.
c) Decorrido esse prazo sem confirmação do pagamento, a Ask-to-Print poderá, sem necessidade de aviso prévio:
(i) Cancelar a Encomenda; e/ou
(ii) Solicitar nova submissão, ficando a Encomenda sujeita às condições então vigentes (incluindo disponibilidade, prazos e preço).
2.2. Meios de pagamento disponíveis
A Ask-to-Print disponibiliza, em regra, os seguintes métodos de pagamento para compras online:
(i) Cartão de Crédito/Débito (Visa e Mastercard);
(ii) MB WAY;
(iii) Multibanco (referência MB);
(iv) PayPal;
(v) Bizum;
(vi) SEPA (transferência bancária europeia).
2.3. Segurança e validação do pagamento
Os pagamentos são processados por entidades bancárias e/ou plataformas de pagamento, através de protocolos encriptados. A Encomenda apenas será considerada válida e entrará em produção após confirmação e validação do pagamento integral.
2.4. Transferência bancária
Nos pagamentos por transferência bancária (SEPA), a produção apenas terá início após confirmação do crédito na conta da Ask-to-Print, o que poderá atrasar a data prevista de entrega. O Cliente deverá indicar o número da encomenda na descrição da transferência.
2.5. Faturação
A fatura será disponibilizada na Área de Cliente, associada a cada encomenda. Compete ao Cliente descarregar e arquivar o documento de acordo com a legislação aplicável.
2.6. Pagamento antecipado
Salvo indicação expressa em contrário, os Produtos são produzidos mediante pagamento antecipado. A produção apenas se inicia após:
(i) validação do pagamento e
(ii) disponibilização de ficheiro tecnicamente conforme, quando aplicável.
2.7. Falta de resposta e cancelamento por falta de pagamento
Decorrido o prazo referido no número anterior, e na ausência de pagamento ou de resposta do Cliente aos avisos e comunicações enviados pela Ask-to-Print, a Encomenda poderá ser cancelada.
3. Registo e acesso aos Serviços
3.1. Registo e elegibilidade
Para usufruir dos Serviços, o Cliente deverá efetuar o registo no Site e aceitar estas Condições. O Cliente declara possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e, no caso de atuar em nome de uma empresa ou entidade, declara ter poderes para a vincular.
3.2. Conta de Cliente e segurança
O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Sempre que suspeite de utilização indevida, deverá notificar a Ask-to-Print de imediato e alterar as credenciais.
3.3. Suspensão ou encerramento de conta
A Ask-to-Print poderá suspender ou encerrar contas e/ou limitar o acesso ao Site em caso de utilização abusiva, fraude, incumprimento destas Condições ou quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, salvaguardando os direitos do Cliente e as encomendas já confirmadas, quando aplicável.
4. Encomenda, submissão de ficheiro e prazos para produção
4.1. Quando aplicável, a execução da Encomenda depende da disponibilização, pelo Cliente, do respetivo ficheiro de produção (arte-final) tecnicamente conforme.
4.2. O Cliente deve submeter o ficheiro durante o processo de Encomenda, ou em casos excecionais, poderá fazê-lo posteriormente até um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da Encomenda.
4.3. O prazo de produção e entrega indicado no Site pressupõe que a arte-final é disponibilizada no momento da realização da Encomenda e que se encontra tecnicamente conforme para produção.
4.4. O prazo de produção e/ou de entrega indicado para a Encomenda inicia-se exclusivamente a partir do momento em que a Ask-to-Print recebe a arte-final validamente submetida e tecnicamente conforme. Assim, caso o Cliente não carregue a arte-final imediatamente após a Encomenda e/ou seja necessária qualquer retificação por desconformidades técnicas, o prazo apenas contará a partir da data em que a Ask-to-Print disponha de um ficheiro conforme.
4.5. Entre o carregamento do ficheiro e o início do respetivo processamento poderá decorrer algum tempo, uma vez que as Encomendas não são necessariamente processadas de forma imediata após a submissão, podendo estar sujeitas a ciclos internos de validação e tratamento.
4.6. Cancelamento por ausência de ficheiro conforme
Sem prejuízo das notificações enviadas pela Ask-to-Print ao Cliente, a Encomenda poderá ser cancelada caso, decorrido o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da Encomenda, a Ask-to-Print não tenha recebido um ficheiro de produção tecnicamente conforme, independentemente dos reenvios efetuados pelo Cliente e/ou das desconformidades técnicas detetadas.
4.7. Taxa administrativa por cancelamento imputável ao Cliente
Em caso de cancelamento por motivo imputável ao Cliente, a Ask-to-Print pode deduzir ao montante a reembolsar uma taxa administrativa de 10,00 € (dez euros) por Encomenda (independentemente do número de itens), destinada a cobrir custos de gestão, validação e processamento. Esta dedução aplica-se apenas quando a Encomenda já tenha gerado trabalho administrativo e/ou técnico (por exemplo, custos relativos a pagamentos, validações internas, verificação de ficheiros, preparação de produção ou abertura de processo logístico) e não se aplica quando o cancelamento resulte de motivo imputável à Ask-to-Print.
5. Emissão de Nota de Crédito e aceitação
5.1. Sempre que, por motivo de cancelamento, correção ou reembolso, e no âmbito da regularização fiscal aplicável, seja emitida uma Nota de Crédito, a Ask-to-Print disponibiliza-a ao Cliente na sua área de cliente.
5.2. Quando aplicável, a Ask-to-Print reserva-se o direito de solicitar a aceitação da Nota de Crédito por assinatura e devolução do respetivo documento ou por confirmação expressa por e-mail válido, (enviada a partir do endereço de correio eletrónico registado na conta do Cliente no Site), podendo essa aceitação ser exigida, designadamente, quando estejam em causa procedimentos de devolução, substituição, destruição de mercadoria ou outros atos que exijam prova documental.
6. Reembolsos
6.1. Sempre que ocorra uma incidência que determine a atribuição de um reembolso, a Ask-to-Print solicitará ao Cliente a indicação do método de resolução / devolução pretendido, podendo este optar por uma das seguintes modalidades, consoante aplicável:
(i) Reimpressão: reimpressão dos produtos e das quantidades afetadas, com entrada em produção de imediato, de acordo com o ciclo de produção e a hora de corte aplicáveis ao respetivo produto.
(ii) Crédito em conta de Cliente: disponibilização do valor na conta de Cliente (crédito interno), para utilização em compras futuras no Site. Regra geral, este crédito é disponibilizado de forma imediata ou, no máximo, até 24 horas em dias úteis. Caso a validação ocorra fora do horário útil (por exemplo, ao final do dia de sexta-feira), a disponibilização poderá ocorrer no primeiro dia útil seguinte.
(iii) Reembolso pelo mesmo meio de pagamento: devolução do valor através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo o prazo de processamento variar, em regra, entre 10 (dez) e 14 (catorze) dias, dependendo do prestador de serviços de pagamento e da entidade bancária do Cliente.
6.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a concretização de qualquer uma das modalidades poderá ficar condicionada, quando aplicável, à emissão e devolução à Ask-to-Print de nota de crédito devidamente assinada, nos termos previstos nas presentes Condições e quando aplicável, à recepção dos Produtos devolvidos.
7. Comunicações transacionais e notificações de serviço
7.1. Para efeitos de execução do Contrato e correta gestão da Encomenda, a Ask-to-Print enviará ao Cliente, por e-mail, comunicações transacionais e notificações de serviço relacionadas com o processo de compra e com a Encomenda, incluindo, entre outras, confirmação de encomenda, confirmação/validação de pagamento, pedidos de ação necessários (por exemplo, ficheiro em falta ou não conforme), atualizações do estado de produção, expedição e entrega, faturação, gestão de reclamações, contactos de apoio ao cliente entre outras que se mostrem necessárias para o apoio à transação comercial.
7.2. Estas comunicações são necessárias para o acompanhamento da Encomenda e para a prestação do serviço, pelo que o Cliente reconhece que não poderá bloquear a sua receção quando tal impeça ou comprometa a correta execução do Contrato. O Cliente compromete-se a manter atualizados e corretos os seus dados de contacto, em especial o endereço de e-mail e, quando aplicável, o número de telefone.
7.3. Caso o Cliente utilize filtros, bloqueios, definições do dispositivo, do serviço de e-mail ou do operador que impeçam a receção destas comunicações, a Ask-to-Print não pode garantir que o Cliente receba avisos essenciais em tempo útil, podendo tal afetar prazos, a continuidade do processamento da Encomenda e a resolução de incidentes, quando dependa de resposta ou validação do Cliente.
7.4. Para efeitos de proteção de dados, as comunicações previstas no presente ponto assentam, em regra, na necessidade de execução do Contrato e, quando aplicável, no interesse legítimo da Ask-to-Print em assegurar a segurança, qualidade e continuidade do serviço, nos termos da legislação aplicável.
8. Web-to-print, editor disponibilizado no Site e personalização
8.1. A Ask-to-Print disponibiliza, através do Site, um serviço de web-to-print com um editor gráfico disponibilizado no Site (“Editor”), que permite ao Cliente personalizar conteúdos gráficos e encomendar a respetiva impressão em diversos formatos e suportes, com entrega ao domicílio.
8.2. O Cliente pode criar ou editar artes finais (design e ficheiros de produção) através do Editor disponibilizado no Site da Ask-to-Print, selecionar templates editáveis ou carregar ficheiros prontos para impressão.
8.3. O Editor disponibilizado no Site é gratuito para o Cliente, destinando-se a apoiar a criação e a edição de artes finais para efeitos de personalização e encomenda. Sem prejuízo das funcionalidades disponibilizadas, o Cliente reconhece que o Editor disponibilizado no Site pode apresentar limitações técnicas ou de edição para determinados tipos de design e não substitui software de design gráfico especializado.
9. Exclusões e âmbito técnico do serviço
9.1. Os Serviços prestados pela Ask-to-Print têm natureza estritamente técnica e produtiva. Salvo quando expressamente contratado como serviço adicional, a Ask-to-Print não presta serviços editoriais, de consultoria jurídica, de revisão ortográfica, de validação de conteúdos, nem realiza verificações quanto a eventuais violações de direitos de terceiros.
9.2. Em particular, a Ask-to-Print limita-se a executar a produção e impressão com base nos conteúdos fornecidos pelo Cliente, não assumindo qualquer responsabilidade pela sua licitude, titularidade de direitos ou autorizações, salvo quando expressamente acordado em contrário.
10. Subcontratação e fornecedores
10.1. A Ask-to-Print poderá recorrer a parceiros subcontratados ou fornecedores externos para a execução parcial dos Produtos e Serviços, mantendo-se responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações assumidas no Contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
10.2. O recurso a tais terceiros não limita nem exclui a responsabilidade própria desses operadores por quaisquer actos, omissões, atrasos, perdas, danos ou outras incidências que lhes sejam imputáveis no âmbito da actividade que desempenham (incluindo, designadamente, operadores logísticos e transportadores).
11. Preços, condições comerciais e política de promoções
11.1. Preços, moeda e IVA
Todos os preços apresentados no Site estão expressos em euros (€). Os preços poderão ser visualizados com ou sem inclusão de IVA, consoante a opção selecionada pelo Cliente, o tipo de conta e o país de faturação.
11.2. Alterações de preço
a) Os preços e condições comerciais podem ser atualizados periodicamente. O preço aplicável a cada compra é o que estiver indicado no momento da submissão da Encomenda, sem prejuízo da correção de erros evidentes ou inexatidões.
b) Os preços e condições comerciais apresentados no Site (incluindo campanhas e condições associadas a packs/bundles) podem ser atualizados, ou sofrer alterações de acordo com a natureza dos produtos, disponibilidade no mercado e existências em stock.
c) Para efeitos de confirmação de Encomenda, e estabelecimento de um contrato entre a Ask-to-Print e Cliente, o Utilizador deve proceder ao pagamento com a maior brevidade possível.
d) As condições de preço apresentadas no momento da submissão da Encomenda são garantidas apenas durante 24 horas, desde que, até ao momento da validação do pagamento, se mantenham cumulativamente:
(i) a disponibilidade de stock;
(ii) capacidade de produção nas condições inicialmente previstas.
e) Verificando-se, antes da validação do pagamento, rutura de stock ou impossibilidade de produção nas condições inicialmente previstas, a Ask-to-Print reserva-se o direito de:
(i) Cancelar a Encomenda, total ou parcialmente; e/ou
(ii) Excluir o(s) Produto(s) afetado(s), procedendo ao reembolso de quaisquer montantes pagos relativamente ao que não puder ser fornecido.
11.3. Custos de envio
Quando aplicável, os custos de envio serão indicados de forma clara antes da conclusão da compra. Em campanhas específicas, os portes podem estar incluídos no preço final apresentado.
11.4. Promoções e campanhas
As promoções e códigos promocionais, quando existam, regem-se pelos respetivos termos, não sendo acumuláveis, salvo indicação expressa em contrário. O Cliente compromete-se a consultar e aceitar as condições da campanha, ou da promoção, aplicável antes de concluir a compra.
11.5. Não reembolso de diferenças de preço
a) Devido à natureza dinâmica e personalizada da produção, o preço de cada Produto é determinado com base num conjunto de pressupostos exclusivos para cada Cliente, que consideram variáveis de produção únicas e circunstâncias específicas que ocorrem no momento da produção. Estas variáveis incluem, entre outros, custos de materiais, métodos de personalização e a própria configuração do pedido, que são definidos e acordados no momento da compra.
b) Dessa forma, após a compra efetuada e confirmada, não será efetuado qualquer reembolso relativo a diferenças de preço, ainda que, posteriormente, o preço de um Produto venha a ser reduzido no âmbito de campanhas promocionais, por alterações dos custos de produção ou por atualização das tabelas de preços.
c) Cada realização de Encomenda e/ou pedido é orçamentado e confirmado com base nas condições concretas existentes no momento da compra, incluindo a configuração selecionada e os custos e parâmetros de produção então aplicáveis, os quais podem variar ao longo do tempo em função, entre outros fatores, de flutuações de mercado, de disponibilidade de matérias-primas e de capacidade produtiva.
12. Escolha do Produto, personalização e processo de encomenda
12.1. Seleção e personalização
a) Após autenticação, o Cliente poderá selecionar Produtos, configurar características e atributos (por exemplo, formato, material, acabamentos e quantidades), personalizar conteúdos e adicionar os itens ao cesto de compras.
b) As imagens e maquetas apresentadas no Site são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao aspeto final do Produto entregue, designadamente por diferenças de calibração de ecrã e de processos de impressão.
12.2. Formas de disponibilização da arte-final
O Cliente deve assegurar que os ficheiros para produção (arte-final) respeitam as especificações técnicas exigíveis para uma correta produção gráfica (incluindo, designadamente, sangrias, margens de segurança, resolução, perfis de cor e formato).
A arte-final (ficheiro de design) para impressão pode ser disponibilizada através de:
(i) editor disponibilizado no Site;
(ii) templates editáveis; ou
(iii) carregamento de ficheiros prontos, de acordo com os formatos, requisitos e especificações técnicas indicados no Site.
12.3. Responsabilidade pela revisão e conformidade dos ficheiros
A verificação de conteúdos, ortografia e elementos gráficos dos ficheiros carregados é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A título meramente exemplificativo, a Ask-to-Print não se responsabiliza por problemas decorrentes de:
a) Erros de ortografia, gramática ou pontuação;
b) Ficheiros sem sangria ou margens de segurança;
c) Resolução de imagem insuficiente;
d) Cores em RGB em vez de CMYK;
e) Fontes não incorporadas ou não convertidas em curvas;
f) Tamanho do ficheiro diferente do produto encomendado;
g) Marcas de corte, guias ou objetos visíveis indesejados;
h) Ficheiros com camadas ativas ou efeitos incompatíveis com impressão;
i) Conteúdos cortados, deslocados, desalinhados ou incompletos;
j) Ficheiros corrompidos ou protegidos por palavra-passe.
12.4. Confirmação de Encomenda e conclusão da compra
Após a validação do pagamento, a Ask-to-Print enviará ao Cliente a “Confirmação de Encomenda” para o endereço de e-mail associado à respetiva conta, com a identificação dos Produtos encomendados, preços, impostos aplicáveis, custos de envio e meio de pagamento.
12.5. Cumprimento e cessação do contrato
O contrato considera-se integralmente cumprido com a entrega do(s) Produto(s) nos termos contratualizados, sem prejuízo dos direitos e obrigações que, por lei, subsistam após a entrega, nomeadamente em matéria de reclamações, garantias e responsabilidade.
12.6. Recusa ou limitação de encomendas
A Ask-to-Print reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar, total ou parcialmente, Encomendas, designadamente quando:
a) Os dados fornecidos estiverem incompletos ou incorretos;
b) Existirem indícios de fraude;
c) Não seja possível validar o pagamento;
d) O Produto não esteja disponível;
e) Existirem erros evidentes de preço ou de configuração; ou
f) O conteúdo viole estas Condições ou a legislação aplicável.
Nesses casos, a Ask-to-Print informará o Cliente e procederá ao reembolso das quantias recebidas relativamente à parte não aceite, quando aplicável.
13. Responsabilidade do Cliente e conteúdos submetidos
13.1. Direitos de propriedade intelectual, licenças e autorizações
O Cliente declara e garante que é titular, ou que está devidamente autorizado a utilizar, todos os direitos, licenças e autorizações necessários (incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem e outros direitos de propriedade intelectual) relativos aos conteúdos submetidos para impressão, bem como à sua reprodução, impressão e utilização.
13.2. Responsabilidade do Cliente pelos conteúdos submetidos
O Cliente assume integralmente a responsabilidade pelos conteúdos submetidos e pelas respetivas consequências, incluindo quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidades, custos, danos ou prejuízos decorrentes da sua reprodução, impressão ou utilização, nomeadamente por violação de direitos de terceiros ou por incumprimento de normas legais, éticas ou deontológicas aplicáveis, isentando a Ask-to-Print de qualquer responsabilidade nesses termos.
13.3. Indemnização
Sem prejuízo do disposto no número anterior, se a Ask-to-Print suportar quaisquer custos, encargos, perdas ou danos devido a reclamações de terceiros ou ao incumprimento das presentes Condições por facto imputável ao Cliente, o Cliente obriga-se a indemnizar a Ask-to-Print pelos respetivos montantes, incluindo despesas de defesa e custas.
14. Conteúdos proibidos e direito de recusa
A Ask-to-Print reserva-se o direito de recusar, bloquear, suspender ou cancelar Encomendas cujo conteúdo, direta ou indiretamente:
(i) viole a lei aplicável,
(ii) seja contrário à ordem pública ou aos bons costumes,
(iii) seja ofensivo, difamatório, discriminatório, violento, incitador ao ódio, à violência ou à prática de crimes,
(iv) constitua apologia, propaganda ou promoção de ideologias, organizações ou atividades extremistas/terroristas, ou
(v) viole direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual.
15. Responsabilidade do Cliente e conformidade legal/deontológica
O Cliente é o único responsável pelos conteúdos submetidos para impressão e declara que os mesmos cumprem a legislação aplicável e, quando relevante, as regras éticas e deontológicas e limitações legais de publicidade próprias de determinadas atividades profissionais ou reguladas (incluindo, designadamente, profissões sujeitas a ordens profissionais ou entidades reguladoras).
O Cliente assume integralmente quaisquer consequências decorrentes do incumprimento do disposto nesta cláusula.
16. Conformidade técnica e utilização dos Produtos
O Cliente compromete-se a respeitar as especificações técnicas e instruções de utilização relativas aos Produtos. A Ask-to-Print não assume responsabilidade por danos decorrentes de utilização indevida, instalação incorreta, acondicionamento inadequado ou incumprimento de instruções técnicas por parte do Cliente ou de terceiros.
17. Obrigações legais de rotulagem, selos e reciclagem
O Cliente é responsável por assegurar que os conteúdos submetidos para impressão cumprem as obrigações legais aplicáveis de rotulagem, marcações, selos e menções obrigatórias, incluindo as relativas à reciclagem e à gestão de embalagens. Quando aplicável, o Cliente é igualmente responsável por garantir o cumprimento de deveres legais associados, incluindo o pagamento de taxas, a adesão a sistemas aplicáveis e a entrega de declarações e relatórios às entidades competentes, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia.
18. Verificação automática dos ficheiros carregados
18.1. Âmbito da verificação automática
O sistema da Ask-to-Print poderá realizar uma verificação automática limitada aos aspetos técnicos essenciais, incluindo formato, dimensões, resolução, presença e conversão de fontes em curvas, verificação de brancos em sobreposição, passagem sobre zonas de corte ou furação, e conversão automática de cores Pantone para o perfil CMYK mais adequado.
A verificação automática não inclui qualquer análise relativa a possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.
18.2. Limitações da verificação automática e responsabilidade do Cliente
Sendo a verificação efetuada por meios automáticos, a mesma não garante a deteção de todas as inconformidades ou erros possíveis, podendo alguns problemas técnicos, de composição, conteúdo ou qualidade de imagem não ser identificados pelo sistema. Em qualquer caso, o Cliente mantém a responsabilidade pela qualidade do ficheiro de produção submetido, pela correção sempre que esta for solicitada, bem como pela conformidade do resultado pretendido para impressão.
18.3. Ficheiros não conformes
Caso o ficheiro não cumpra os requisitos técnicos mínimos, a Encomenda poderá ser suspensa e o Cliente será notificado para submeter um novo ficheiro conforme, o que poderá implicar o adiamento da data prevista de entrega.
19. Tempos de entrega e expedição
19.1. Âmbito territorial
A Ask-to-Print realiza entregas, em regra, em Portugal continental e regiões autónomas. Para entregas fora das zonas configuradas no Site, o Cliente poderá solicitar orçamento específico.
19.2. Estimativas de prazos e início da produção
a) Os prazos de produção e entrega apresentados no Site durante a simulação/configuração da Encomenda têm natureza meramente estimativa e baseiam-se nos pressupostos de que o Cliente conclui o processo de compra e o pagamento é efetuado e validado no momento indicado.
b) Atendendo a que os prazos dependem do momento de validação do pagamento e, quando aplicável, da disponibilização de ficheiro de produção tecnicamente conforme, as estimativas de entrega apresentadas podem ser ajustadas.
c) A produção e a contagem dos prazos para expedição e entrega apenas se iniciam após a validação do pagamento e, quando aplicável, após a disponibilização de ficheiro de produção tecnicamente conforme.
19.3. Verificação na entrega e reporte
a) No momento da entrega, o Cliente deve verificar o estado da encomenda e da respetiva embalagem.
b) Em caso de anomalias visíveis ou danos aparentes de transporte, o Cliente deve exigir que tais ocorrências fiquem expressamente registadas no comprovativo de entrega, descrevendo de forma concreta e específica a natureza da anomalia, e assinar o comprovativo com essa reserva (por exemplo: “embalagem rasgada”, “caixa amolgada”, “embalagem aberta”, “produto danificado”).
c) Sem prejuízo dos prazos operacionais de reporte acima indicados, nada no presente capítulo limita ou afasta os direitos imperativos do Consumidor previstos na lei aplicável, incluindo os direitos relativos à conformidade dos bens e às garantias legais.
A assinatura sem reserva, ou a menção genérica “com reserva” sem indicação concreta do motivo, pode inviabilizar ou limitar a aceitação de reclamações junto do operador logístico.
d) O Cliente deverá reportar a ocorrência à Ask-to-Print logo após a recepção da encomenda, ou no prazo máximo de 8 (oito) dias, anexando preferencialmente, evidências fotográficas do exterior e interior da embalagem e do(s) Produto(s), bem como elementos de identificação do envio, para poder ser analisado pelo Serviço de Apoio ao Cliente da Ask-to-Print.
19.4. Hora de corte e dias úteis
a) Para Clientes Consumidores (B2C), o risco de perda ou dano dos Produtos transfere-se para o Consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquire a posse física dos Produtos.
b) Para Clientes Profissionais/Empresas (B2B), salvo acordo escrito em contrário, o risco transfere-se no momento em que os Produtos são entregues ao transportador indicado ou selecionado no processo de encomenda.
c) Em qualquer caso, a Ask-to-Print prestará ao Cliente o apoio razoável na gestão de incidências de transporte (rastreio, abertura de reclamação e acompanhamento junto do operador logístico).
d) A hora de corte indicada no Site para cada Produto corresponde ao limite diário relevante para o cálculo das estimativas de produção e entrega apresentadas ao Cliente durante o processo de encomenda.
e) Caso o Cliente não conclua o processo de encomenda até à hora de corte aplicável (incluindo a validação do pagamento e, quando aplicável, a submissão de ficheiro conforme), as estimativas de prazo previamente indicadas deixam de ser aplicáveis, passando os prazos a ser calculados por referência à hora de corte do dia útil em que o processo de encomenda seja concluído.
f) Para efeitos de contagem, consideram-se dias úteis os dias de segunda a sexta-feira, excluindo fins de semana e feriados.
20. Transferência do risco no transporte
a) A partir do momento em que os Produtos são entregues à transportadora, o transporte é realizado sob a responsabilidade do operador logístico, nos termos do regime aplicável ao transporte e das condições de serviço do respetivo operador. Sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao Cliente, a Ask-to-Print não é responsável por perdas, extravios, atrasos ou danos ocorridos após a entrega dos Produtos à transportadora.
b) Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a Ask-to-Print compromete-se a prestar ao Cliente o apoio necessário na gestão de qualquer incidência de transporte, acompanhando o processo com o operador logístico (nomeadamente através de rastreio e abertura de reclamação) e envidando esforços razoáveis para que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível.
21. Defeitos de produção, reclamações e limites de responsabilidade
21.1. Erros, omissões ou inadequações imputáveis ao Cliente
a) A Ask-to-Print não é responsável por desconformidades, atrasos, defeitos ou resultados de impressão que decorram, total ou parcialmente, de erros, omissões ou inadequações dos ficheiros, conteúdos ou instruções fornecidas pelo Cliente, incluindo aspetos técnicos como formato, dimensões, resolução, sangrias, margens, perfis de cor e fontes.
b) Nestas situações, a correção, reimpressão ou repetição do trabalho apenas poderá ser realizada mediante novo pedido e respetivo pagamento pelo Cliente.
21.2. Erro de produção imputável à Ask-to-Print
a) Quando exista erro de produção imputável à Ask-to-Print, ou quando seja entregue Produto defeituoso ou danificado por causa não imputável ao Cliente, a Ask-to-Print, após validação da reclamação, compromete-se a resolver a ocorrência de forma célere e adequada.
b) Nestas circunstâncias, e sem prejuízo dos direitos que assistem ao Cliente nos termos legais aplicáveis, a Ask-to-Print procederá, conforme a preferência do Cliente:
(i) à reimpressão/reposição do(s) Produto(s), limitada à quantidade efetivamente afetada; ou
(ii) ao reembolso do valor pago correspondente exclusivamente ao(s) Produto(s) e quantidade afetada.
21.3. Exclusão de outros danos
a) Nos casos em que se verifique erro de produção imputável à Ask-to-Print, ou seja entregue Produto defeituoso ou danificado por causa não imputável ao Cliente, a responsabilidade da Ask-to-Print limita-se exclusivamente à reimpressão/reposição do(s) Produto(s) e quantidade afetada, ou ao reembolso do valor pago correspondente ao(s) Produto(s) e quantidade afetada.
b) Em tais situações, não haverá lugar ao pagamento de quaisquer outros custos, compensações ou indemnizações, incluindo danos diretos adicionais, danos indiretos, consequenciais, perda de oportunidade, danos de imagem ou lucros cessantes.
22. Variações cromáticas e tolerâncias técnicas
De acordo com práticas do setor e referências técnicas aplicáveis (incluindo a norma ISO 12647-2), podem ocorrer variações cromáticas entre o que é visualizado em ecrã e o resultado impresso, bem como entre tiragens distintas. Salvo prova de desconformidade relevante, variações até ΔE 5 podem ser consideradas tecnicamente aceitáveis.
23. Cancelamento de encomendas
23.1. Pedido de cancelamento pelo Cliente
a) Antes do início efetivo da produção, o Cliente pode solicitar a alteração ou o cancelamento da Encomenda através da sua Área de Cliente ou do Serviço de Apoio ao Cliente. A aceitação do pedido depende do estado de processamento da Encomenda no momento da solicitação.
b) Uma vez iniciado o processo de produção, a Encomenda deixa de poder ser cancelada ou alterada, não sendo igualmente possível anular a compra, por se tratar de Produtos produzidos especificamente para o Cliente.
24. Direito de livre resolução e exceções
24.1. Regra geral para Consumidores e enquadramento legal
a) O direito de livre resolução em contratos celebrados à distância na União Europeia, incluindo Portugal, encontra-se regulado pela Diretiva 2011/83/UE, transposta para a legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
b) Quando o Cliente seja qualificado como “Consumidor” e adquira Produtos não personalizados, pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da recepção dos Produtos, nos termos do referido diploma.
24.2. Exceção para Produtos personalizados
a) A Diretiva 2011/83/UE e o Decreto-Lei n.º 24/2014 preveem que o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados.
b) Assim, os Produtos personalizados, incluindo os produzidos com base em designs criados no editor disponibilizado no Site, ficheiros submetidos pelo Cliente ou configurações específicas de produto, estão excluídos do direito de livre resolução, não podendo ser devolvidos nem a Encomenda cancelada com esse fundamento, sem prejuízo do direito a reclamar por defeito de fabrico ou falta de conformidade, nos termos legais aplicáveis.
24.3. Exercício do direito de livre resolução para Produtos não personalizados
Quando aplicável, para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve comunicar à Ask-to-Print, por declaração inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato, indicando os elementos necessários à identificação da Encomenda e dos Produtos a devolver. Após essa comunicação, o Consumidor deve proceder à devolução dos Produtos dentro do prazo legal aplicável, nos termos do presente documento e da legislação em vigor.
25. Condições de devolução
25.1. Custos e condições de devolução
a) Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos de devolução dos Produtos são suportados pelo Consumidor. Os Produtos devem ser devolvidos na respetiva embalagem original, completos e em perfeito estado de conservação, tal como foram entregues, sem sinais de uso, desgaste, danos, alterações, sujidade ou quaisquer outros defeitos.
b) O Consumidor é responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
c) Após a recepção e verificação dos Produtos devolvidos, caso se apure que não se encontram nas condições previstas nas alíneas anteriores, a Ask-to-Print poderá, em função do estado efetivo e do grau de deterioração verificado:
i) Recusar a devolução e devolver os Produtos ao Consumidor, ou
ii) Aceitar a devolução com a correspondente redução do valor a reembolsar, limitada à desvalorização apurada nos Produtos afetados, sem prejuízo dos direitos legais do Consumidor.
26. Serviços de Design – Ask-to-Print
26.1. Âmbito do serviço e orçamento
a) A Ask-to-Print disponibiliza, mediante pagamento, um serviço adicional de design gráfico, autónomo e distinto da Encomenda de Produtos, o qual pode ser solicitado antes e/ou no âmbito de uma Encomenda.
b) O serviço é disponibilizado em várias modalidades apresentadas no Site, com a respetiva descrição e regras do serviço, sendo o respetivo valor apresentado durante o processo de compra.
c) A aquisição deste serviço é efetuada através da plataforma, seguindo, com as devidas adaptações, o mesmo processo de compra aplicável aos Produtos, incluindo a submissão do pedido, a aceitação do orçamento e a validação do respetivo pagamento, com base na descrição, informação e briefing que o cliente disponibilize.
d) Para situações excepcionais não contempladas no Site, o utilizador pode solicitar um orçamentado para um serviço de design, através do processo de pedido de orçamento, fornecendo as necessárias informações para esse efeito.
26.2. Obrigações de meio
Atendendo à natureza criativa do serviço, as obrigações da Ask-to-Print relativamente ao serviço de design são obrigações de meio e não de resultado. A Ask-to-Print envidará esforços comercialmente razoáveis para concretizar o briefing do Cliente dentro dos limites acordados.
26.3. Entregas, revisões e validade do serviço de Design
a) Revisões incluídas
Salvo indicação expressa em contrário, o serviço de design inclui até 3 (três) revisões simples, a solicitar no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega da primeira proposta. Revisões adicionais poderão ser orçamentadas separadamente.
b) Validade e disponibilização
(i) O design aprovado ficará disponível na Área de Cliente, desde que a conta se mantenha ativa, podendo ser reutilizado em futuras Encomendas, e desde que se mantenha tecnicamente compatível com o Produto, as especificações e os requisitos de produção em vigor no momento da nova Encomenda.
(ii) Sempre que sejam necessárias adaptações, reformulações ou atualizações para assegurar essa compatibilidade, a sua execução poderá depender da contratação de um novo serviço de design, ou pedido de orçamento em separado.
27. Natureza da prestação e limites de responsabilidade do serviço de Design
27.1. Materiais e direitos fornecidos pelo Cliente
O Cliente é responsável por fornecer informações e materiais completos, corretos e legalmente utilizáveis. A Ask-to-Print não assume responsabilidade por erros decorrentes de informação insuficiente ou incorreta transmitida pelo Cliente.
27.2. Não exclusividade
a) Salvo acordo escrito em contrário, o serviço de design não confere ao Cliente quaisquer direitos de exclusividade sobre o design criado. A Ask-to-Print não garante que o design, ou elementos gráficos nele utilizados (incluindo estilos, layouts, composições, ícones, ilustrações ou imagens), não venham a ser utilizados, no todo ou em parte, noutros projetos ou para outros Clientes, desde que tal não implique a reprodução de conteúdos especificamente fornecidos pelo Cliente.
b) Caso o Cliente pretenda salvaguardar exclusividade sobre determinados elementos por si disponibilizados (por exemplo, logótipos, ilustrações, imagens, grafismos ou outros conteúdos distintivos), deverá fornecê-los à equipa de design, garantindo que detém os respetivos direitos de utilização e que estes podem ser legalmente aplicados no design solicitado. A proteção / exclusividade, quando aplicável, limita-se aos elementos do Cliente e aos direitos que sobre os mesmos existam, não abrangendo, salvo acordo escrito em contrário, a composição, layout, estilo gráfico, paleta cromática, formas, estrutura criativa ou restantes componentes desenvolvidos no âmbito do serviço.
c) No âmbito do serviço de design, o design poderá integrar elementos licenciados a terceiros e/ou recursos gráficos sujeitos a licenças específicas, incluindo bancos de imagens, tipografias, ícones, ilustrações e outros materiais, gratuitos ou pagos, nomeadamente sob licenças do tipo “royalty-free” ou equivalentes. O Cliente reconhece que a utilização destes recursos não confere exclusividade e fica sujeita aos respetivos termos de licenciamento.
d) A Ask-to-Print não se responsabiliza por utilizações subsequentes, reutilizações, adaptações ou aplicações do design para finalidades diferentes das previstas na Encomenda que violem direitos ou licenças de terceiros. Compete ao Cliente assegurar que quaisquer direitos e licenças necessários são válidos, suficientes e compatíveis com a finalidade pretendida (incluindo, quando aplicável, utilização comercial, reprodução, distribuição e reutilização em diferentes suportes).
28. Política de devoluções e exclusões
28.1. Situações não cobertas por devolução/reclamação
A Ask-to-Print não se responsabiliza por erros imputáveis ao Cliente, nomeadamente: escolhas incorretas de configuração (acabamento, quantidade, cor, tipo de produto), erros existentes na arte-final enviada, imagens de baixa qualidade, ou indicação de morada incorreta. Recomenda-se a revisão atenta dos ficheiros e de todos os dados referentes à Encomenda, antes da sua submissão e conclusão de compra.
28.2. Direitos legais do Consumidor
Nada do que se encontra previsto no presente ponto prejudica ou limita os direitos legais do Consumidor em caso de falta de conformidade existente no momento da entrega, nos termos da legislação aplicável.
29. Correção de erros e inexatidões
a) A Ask-to-Print reserva-se o direito de corrigir erros ou inexatidões que possam constar no Site, orçamentos ou comunicações, incluindo erros tipográficos, incorreções em preços, descrições, especificações técnicas ou prazos.
b) Quando tal correção afete uma Encomenda já submetida, o Cliente será informado e poderá optar por cancelar a Encomenda com reembolso integral do valor pago ou confirmar a Encomenda com os dados corrigidos, sem prejuízo dos direitos legais dos Consumidores.
30. Continuidade de Serviço e Força Maior
a) A Ask-to-Print procura assegurar a continuidade dos Serviços, da produção e das entregas com a máxima diligência. Ainda assim, poderão ocorrer situações excecionais, externas e alheias à nossa vontade, que condicionem temporariamente a execução do Contrato
b) Para efeitos do presente Contrato, considera-se existir Força Maior quando se verifiquem acontecimentos imprevisíveis e/ou inevitáveis, fora do controlo razoável da Ask-to-Print, que impeçam ou atrasem de forma relevante a produção, expedição ou entrega de produtos, ou a prestação de Serviços.
c) Entre outros, podem integrar-se neste conceito fenómenos naturais (como cheias, tempestades, sismos ou incêndios), emergências de saúde pública (incluindo epidemias e pandemias), limitações legais ou administrativas impostas por autoridades, falhas significativas de energia ou comunicações, perturbações logísticas, de abastecimento ou transporte, bem como outros acontecimentos ou circunstâncias de natureza política, económica, social, tecnológica, ambiental ou legal que afectem a Ask-to-Print e/ou a sua cadeia de parceiros, fornecedores e operadores.
d) Quando ocorra uma situação de Força Maior, a Ask-to-Print informará o Cliente logo que possível e, sempre que viável, indicará uma estimativa de impacto nos prazos. Nestas circunstâncias, os prazos de produção e/ou entrega poderão ser ajustados em conformidade, sem que tal constitua incumprimento imputável à Ask-to-Print.
e) Em situações desta natureza, e na medida do legalmente permitido, não haverá lugar ao pagamento de indemnizações, compensações ou penalidades decorrentes de atrasos ou interrupções diretamente atribuíveis ao evento de Força Maior.
f) Se o impedimento se prolongar por um período significativo e tornar inviável a execução do Contrato relativamente às prestações afetadas, a Ask-to-Print procurará, em primeiro lugar, uma solução equilibrada com o Cliente (como reagendamento, alternativa de entrega/produção, ou outra medida adequada).
g) Caso não seja possível encontrar uma solução, poderão aplicar-se as opções previstas na lei, incluindo, quando aplicável, o reembolso de valores pagos relativamente ao que não tenha sido prestado ou entregue.
31. Lei aplicável e foro
31.1. Lei aplicável
O Contrato é regido pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao Consumidor quando este tenha residência habitual noutro Estado-Membro e tais normas sejam aplicáveis.
31.2. Foro competente
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, as partes convencionam como competente o foro da comarca do Porto.
32. Resolução alternativa de litígios (RAL)
32.1. RAL e plataforma europeia
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os Consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. O Consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL/ODR).
32.2. Entidade de RAL
Para litígios de consumo, o Consumidor pode recorrer, por exemplo, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP) – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto; Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: consumo@cicap.pt.
Versão 2.1 – 26 de Fevereiro de 2026
1. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização, aplicação, remoção e manutenção de ímanes (magnéticos) para viaturas (o “Íman”) e, quando aplicável, de lonas, telas e materiais flexíveis de grande formato (as “Lonas”), incluindo a sua instalação em estrutura. Ao adquirir e/ou utilizar o Íman ou as Lonas, o cliente (o “Utilizador”) aceita cumprir estas regras e todas as normas legais e de segurança aplicáveis.
2. Instruções de aplicação do Íman em veículos
2.1 Preparação
a) Antes de aplicar o Íman, confirme que a superfície está limpa, seca e sem poeiras, gorduras, ceras ou resíduos.
b) Garanta que tintas, vernizes, revestimentos e ceras estão totalmente curados. Como referência: tinta ~ 90 dias, verniz transparente ~ 60 dias e cera ~ 2 dias (podem variar conforme fabricante e condições).
c) Lave a superfície metálica e o Íman com detergente suave. Seque com pano macio e deixe secar ao ar. Siga sempre as recomendações do fabricante do veículo e do produto de limpeza.
d) Aplique o Íman à temperatura ambiente. Em frio extremo, manuseie com cuidado, pois pode tornar-se mais rígido e quebradiço.
2.2. Escolha do local
a) Aplique apenas em superfícies metálicas lisas, planas ou ligeiramente curvas.
b) Não aplique em alumínio, madeira, fibra de vidro, plástico ou em zonas com massas/enchimentos não metálicos.
c) Evite áreas com frisos, molduras, decalques, relevos, concavidades ou curvas acentuadas.
2.3. Fixação e ajuste
a) Coloque o Íman garantindo contacto total com a chapa metálica.
b) Confirme que não existem bolsas de ar, água ou humidade entre o Íman e o veículo.
c) As extremidades devem ficar totalmente assentes. Extremidades levantadas podem provocar a queda do Íman.
d) Para reposicionar, levante e remova o Íman pela lateral e volte a aplicar. Não puxe pelos cantos e não deslize o Íman sobre a pintura, para evitar riscos e deformações.
3. Avisos de utilização do Íman
a) Não utilize ímanes com bolhas, rugas, dobras, cantos levantados, rasgos ou outros danos.
b) Não exceda os limites de velocidade nem qualquer velocidade recomendada para o veículo e para o tipo de aplicação.
c) Não aplique sobre frisos, molduras, decalques, ventiladores, refletores, spoilers ou zonas côncavas.
d) Não aplique em superfícies metálicas horizontais (por exemplo, tejadilhos).
e) Evite exposição prolongada a sol intenso e calor extremo; pode ocorrer descoloração da pintura por diferença de exposição aos raios UV.
f) Não sobreponha um íman a outro quando aplicado num veículo.
g) Retire sempre o Íman antes de lavar o veículo (manual ou automático).
h) Íman não se destina a utilização submersa nem a aplicações aeronáuticas.
4. Remoção e manutenção
a) Remova o Íman periodicamente para limpar e secar tanto o Íman como a superfície do veículo, evitando acumulação de humidade e sujidade.
b) Guarde o Íman plano, em local seco e à temperatura ambiente. Evite dobrar ou enrolar com tensão.
c) Se notar deformações nas extremidades, interrompa a utilização até garantir que volta a assentar corretamente.
5. Lonas e aplicações exteriores em estruturas
Quando o Utilizador adquire e/ou instala Lonas (ou materiais flexíveis semelhantes), aplicam-se as regras seguintes, em complemento às normas de segurança do local.
6. Instalação e fixação
a) A instalação deve garantir fixação contínua e adequada (ex.: ilhós, perfis, abraçadeiras, tensionadores), com distribuição uniforme de esforços.
b) Deve considerar-se sempre o efeito do vento (efeito vela), vibrações, chuva e variações de temperatura.
c) Em exterior, utilize apenas estruturas e fixações dimensionadas para o local e para as condições meteorológicas esperadas.
d) Não utilize Lonas danificadas (cortes, rasgos, costuras soltas, ilhós deformados) nem fixações corroídas ou com folgas.
7. Locais com circulação de público e/ou veículos
a) Em locais com passagem de pessoas ou veículos, a responsabilidade pela segurança da instalação é exclusivamente do Utilizador e/ou do instalador por si contratado.
b) É obrigatória a verificação de estabilidade, ancoragens, redundâncias de fixação e inspeções periódicas (antes e durante a utilização).
c) Não instale Lonas de forma a criar risco de queda, projeção, desprendimento ou obstrução de sinalização, visibilidade, circulação e vias de emergência.
8. Instalações sobre estradas, vias e zonas de tráfego
a) Qualquer aplicação de Lonas sobre estradas, vias públicas, faixas de rodagem, rotundas, passagens pedonais ou áreas de tráfego implica riscos acrescidos e pode exigir autorizações e requisitos legais específicos.
b) Utilizador deve garantir todas as licenças, autorizações e sinalização exigidas pelas entidades competentes.
c) Utilizador deve assegurar que a estrutura e a fixação impedem a queda, rasgo, desprendimento ou projeção da Lona, incluindo em rajadas de vento.
d) A Ask-to-Print não assume qualquer responsabilidade por danos, acidentes, lesões, perdas, interrupções de tráfego, coimas ou reclamações de terceiros decorrentes da instalação e/ou utilização em zonas de tráfego.
9. Responsabilidade e limitações
O Utilizador é responsável por aplicar e utilizar o Íman e/ou as Lonas de forma correta, segura e conforme a lei.
A Ask-to-Print não se responsabiliza por danos no Íman, no veículo, na Lona, na estrutura, em bens de terceiros ou por lesões pessoais resultantes de utilização inadequada, instalação incorreta, desgaste, condições meteorológicas, velocidades elevadas, incumprimento destas instruções ou falta de manutenção.
O Utilizador assume integralmente os riscos associados à instalação em exterior, especialmente em locais com vento, chuva, poeiras ou vibração.
Sempre que a instalação implique risco para terceiros (público e/ou veículos), o Utilizador deve recorrer a instaladores qualificados e, quando aplicável, contratar seguro adequado.
10. Estruturas que exijam projeto, estudos ou cálculos de engenharia
Quando a aplicação do material exigir estruturas (temporárias ou permanentes) com requisitos de resistência e estabilidade (por exemplo, pórticos, andaimes, estruturas elevadas, vedações, fachadas, passagens superiores ou qualquer sistema sujeito a cargas de vento e tráfego), o Utilizador deve:
a) Solicitar avaliação técnica por profissional habilitado (engenheiro/entidade competente), incluindo cálculos e verificação de cargas.
b) Garantir que a estrutura cumpre normas aplicáveis, certificações e requisitos locais de segurança e licenciamento.
c) Realizar inspeções antes da utilização e sempre que existam alterações meteorológicas relevantes ou sinais de desgaste.
d) Interromper de imediato a utilização se existirem sinais de instabilidade, folgas, rasgos, deformações ou ruídos anormais.
A Ask-to-Print não presta serviços de engenharia, nem valida estruturas de terceiros. A adequação estrutural é sempre da responsabilidade do Utilizador e/ou do instalador contratado.
Versão 1.0 – 26 de Fevereiro de 2026
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